Processo 394595/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 14/06/2012 08:22
Autuado em 14/06/2012 08:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2679/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2679/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2017 Acórdão   2679/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Denunciado DIRCEU ELOI COMIN
Denunciado ITO DARI RANNOV
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado ITALO FERNANDO FUMAGALI

Juntadas
DataDescrição
07/10/2015 10:19 do Protocolo 793370/15
29/09/2015 14:05 AR do Ofício OCN - 5608/2015 - DP
21/09/2015 14:36 AR do Ofício OCN - 5611/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5608/ 2015   
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5611/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1482/2017
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2679/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2631/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 969/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
26/08/2015 1191 Despacho nº 1369/2015
17/07/2012 445 Despacho nº 1190/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10615/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 16:08 DP  
21/07/2017 16:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1482/2017 -
18/07/2017 09:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 644/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2493/2017 -
09/06/2017 17:04 STP Acórdão nº 2679/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
19/09/2016 11:00 GCG  
19/08/2016 17:10 SMPjTC Parecer nº 12095/2016 - procedência parcial Parecer Ministerial pela parcial procedência da Denúncia, com aplicação de restituição ao erário, multas administrativas e multa proporcional ao dano.
08/10/2015 09:34 COFIM Instrução nº 4321/2016 - Pela improcedência da denúncia.
24/08/2015 08:23 DP Informação nº 18177/2015 -
24/08/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 5608/2015 -
24/08/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 5611/2015 -
03/04/2013 11:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 318/2015 -
03/04/2013 11:23 GCG Despacho nº 1369/2015 -
17/07/2012 09:36 DCM Instrução nº 637/2013 - EMENTA: Denúncia. Supostas irregularidades na aplicação de recursos orçamentários pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. Juízo de admissibilidade positivo.
18/06/2012 09:11 GCG Despacho nº 1190/2012 -
14/06/2012 08:21 DP Informação nº 4626/2012 -
14/06/2012 08:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10615/2012 -

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